HISTÓRICO DA APLJ

 FUNDAÇÃO

    A Academia Piauiense de Letras Jurídicas, que tem a sigla APLJ, foi fundada no dia 1º de outubro de 1981, por professores do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), reunidos na sala dos professores do referido órgão, em acatamento a sugestão do professor Jorge Azar Chaib, tendo como finalidades discutir, difundir, incentivar e valorizar a ciência, o ensino e a produção escrita do Direito. Antes, porém, já se haviam realizado outras reuniões e discussões para redação e revisão da minuta de estatuto.

     São fundadores, tendo assinado a Ata de Constituição, os seguintes, por ordem alfabética: Balduíno Barbosa de Deus, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati, Joaquim de Alencar Bezerra, Jorge Azar Chaib, José de Ribamar Freitas e Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista. Tal ata foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 8 do mesmo mês e ano, folhas 1 e 2, logo depois retificada, em data de 13 do mesmo mês e ano, para inclusão do professor José Eduardo Pereira.

     O ato constitutivo da Academia foi inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas frente ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Teresina, no Livro A nº 5, sob número 601, com a certidão própria expedida em data de 5 de novembro de 1981. Constituiu-se a Academia como Sociedade Civil sem fins lucrativos (art. 1º do Estatuto), atribuindo sua direção a um corpo de quatro Diretores (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro), todos com mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição (at. 4º do Estatuto). Na constituição, foram eleitos os quatro Diretores, cujos mandatos, em consequência, venceram-se em 1983.

     A APLJ, entidade civil sem fins lucrativos e constituída por tempo indeterminado, tem sede e foro na cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, sendo sua finalidade estatutária “incentivar o estudo e a pesquisa da ciência do Direito, cultuando e consagrando os vultos piauienses que se destacarem no campo das letras jurídicas”.

     Ocupando os fundadores as sete primeiras das vinte cadeiras, foram as demais sendo ocupadas gradativamente e, ao correr do tempo e do imperativo do final da vida, renovados os titulares das cadeiras vagas, estando, atualmente, todas preenchidas, sempre utilizado o critério do mérito na cultura e na relevância da atividade jurídica.

DIRETORES

     A primeira Diretoria da APLJ foi assim constituída: Presidente: Jorge Azar Chaib; Vice-Presidente: José de Ribamar Freitas; Secretária Geral: Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati; Tesoureiro: Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista, cujos mandatos foram prorrogados por um biênio.

     Em 10 de novembro de 1981, os acadêmicos, em reunião, tomaram as seguintes decisões: 1) Taxa de admissão no valor de cinco mil cruzeiros, a ser atualizado pelos índices oficiais de correção; 2) Escolhas dos patronos das cadeiras a serem ocupadas pelos membros fundadores, assim efetivadas: Ernesto José Baptista, patrono da cadeira do acadêmico Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista; Hélio Martins Correia Lima, patrono da cadeira do acadêmico José Eduardo Pereira; Clemente Honório Parentes Fortes, patrono da cadeira do acadêmico Balduíno Barbosa de Deus; Valter Alencar, patrono da cadeira do acadêmico Jorge Azar Chaib; João Osório Porfírio da Mota, patrono da cadeira do acadêmico José de Ribamar Freitas; Edgar Nogueira, patrono da cadeira do acadêmico Joaquim de Alencar Bezerra; Celso Pinheiro Filho, patrono da cadeira da acadêmica Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati; 3) Fixada a mensalidade de cem cruzeiros, cobrados trimestralmente, alterada para duzentos cruzeiros, em reunião do dia 15 de janeiro de 1982.

     Nas primeiras reuniões, um acadêmico era escolhido para proferir palestra, cabendo-lhe a indicação do respectivo tema.

ESTATUTO

     Em 31 de julho de 1984, em Assembleia Geral, os membros fundadores, à unanimidade, aprovaram o novo Estatuto, que se adaptou ao determinado pela ABLJ, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 8 de agosto do mesmo ano. Com tal providência, a APLJ, por alinhamento de perfis e finalidades, foi admitida como afiliada da congênere nacional, em data de 30 de outubro de 1984, consoante a Resolução nº 16/84, subscrita pelos então Presidente e Secretário Geral, acadêmicos J. M. (José Maria) Othon Sidou e Carlos de Oliveira Ramos.

NOVOS ACADÊMICOS

     Em 27 de março de 1987, tomou posse o primeiro acadêmico eleito, Manfredi Mendes de Cerqueira, seguindo-se, com intervalos, as posses dos demais acadêmicos eleitos, nesta ordem: a) em data de 11 de agosto de 1993: Benjamin do Rego Monteiro Neto, Celso Barros Coelho, José Camillo da Silveira Filho e Wilson de Andrade Brandão; b) em 12 de maio de 2003: Oton Mário José Lustosa Torres, Melquisedeque de Castro Viana e Francisco Antônio Paes Landim Filho; c) em 20 de novembro de 2003: Nelson Nery Costa; d) em 15 de abril de 2004: Evanna Soares; e) em 24 de agosto de 2004: Francisco Meton Marques de Lima; f) em 18 de novembro de 2004: Marcelino Leal Barroso de Carvalho; g) em 1º de dezembro de 2008: Antônio de Moura Borges, Carlos Augusto Pires Brandão, Charles Carvalho Camillo da Silveira, Edilson Pereira de Farias, Filadelfo Chagas Barreto e Robertônio Santos Pessoa; h) em 25 de agosto de 2017: Igor Mauler Santiago, João Pedro Ayrimoraes Soares e Nelson Juliano Cardoso Matos; o) em 6 de agosto de 2021: Josino Ribeiro Neto; e p) em 24 de setembro de 2021: Adrianna de Alencar Setubal Santos.

     Dos Membros Fundadores, faleceram: Balduíno Barbosa de Deus, em 18 de fevereiro de 1993; José Eduardo Pereira, em 5 de agosto de 1993; José Camillo da Silveira Filho, em 22 de janeiro de 2004; Joaquim de Alencar Bezerra, em 9 de maio de 2006; Jorge Azar Chaib, em 28 de outubro de 2010; e Raimundo Barbosa de Carvalho Baptista, em 18 de abril de 2020. Também já faleceram os seguintes Membros Efetivos: Wilson de Andrade Brandão, em 25 de abril de 2001; Benjamin do Rego Monteiro Neto, em 24 de fevereiro de 2012; Jose de Ribamar Freitas, em 13 de abril de 2012; e Manfredi Mendes de Cerqueira, em 3 de junho de 2019.

ORGANIZAÇÃO

     Consoante art. 18 do Estatuto, o quadro de associados da Academia é composto de trinta membros efetivos e número ilimitado de membros honorários, beneméritos e correspondentes.

     Os membros efetivos ocupam cadeiras (art. 19), em caráter vitalício, numeradas com algarismos cardinais de 1 a 30, cada uma com o respectivo patrono, escolhido pela Assembleia Geral, dentre vultos notáveis das letras jurídicas piauienses.

     De acordo com o art. 16 do Regimento Interno, os Membros Honorários, Beneméritos e Correspondentes são admitidos por proposta assinada por cinco Membros Efetivos, considerando-se (art. 17):

I - membro honorário, a pessoa que tenha prestado notórios serviços à cultura jurídica ou à sua difusão;

II - membro benemérito, a pessoa que tenha prestado serviços relevantes à Academia; e

III - membro correspondente, nacional ou estrangeiro, aquele que, como jurista de reconhecido mérito, represente a Academia fora do Estado do Piauí.

     Pautada nesses rigorosos critérios, a APLJ, nos seus quarenta anos de existência, concedeu o título de Membro Honorário somente a cinco personalidades do mundo jurídico, a saber:

a) em 17 de maio de 2008, ao jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC-SP, e à também jurista Cármen Lúcia Antunes Rocha, Professora Titular da PUC-MG e atualmente Ministra do Supremo Tribunal Federal;

b) em 22 de abril de 2009, ao jurista Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;

c) em 17 de abril de 2010, ao jurista Paulo Bonavides, Professor Emérito da UFC, falecido em 30 de outubro de 2020;

d) em 28 de fevereiro de 2012, ao jurista Francisco dos Santos Amaral Neto, Professor Titular da UFRJ e Presidente da ABLJ.

     No mesmo diapasão, concedeu-se, em 1.º de julho de 2021, o título de Membro Benemérito à advogada e empresária Cláudia Maria de Macedo Claudino. Não há Membros Correspondentes, até o presente momento.

BRASÃO E VESTES

     A APLJ tem seu brasão desde 1982, criado por determinação do art. 26 do Regimento Interno, com elementos heráldicos que o aproximam visualmente do brasão da ABLJ. Em formato circular com filete em ouro (jalde), é carregado internamente, no bordo superior, com a inscrição latina “RECTA RATIO”, e, no bordo inferior, em arco invertido, com a denominação “ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS JURÍDICAS”, ambas com caracteres em ouro. O brasão tem fundo vermelho (gules), ornamentado, ao centro, com uma balança estilizada em ouro, contornada por dois ramos de louro entrelaçados, com folhas em verde (sinopla) e contornadas com filete em ouro.

     As vestes acadêmicas foram idealizadas por Francimar Freire de Farias, que confeccionou tanto a pelerine quanto o colar acadêmico, em vermelho e dourado. Por força do art. 27 do Regimento Interno, os acadêmicos têm o dever de usar o colar acadêmico nas sessões solenes, a exemplo das de posse acadêmica e de concessão de títulos a personalidades, ou quando especialmente decidido pela Diretoria.

REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO

     A partir da constituição, vinha a Academia operando normalmente, reunindo seus Membros com a frequência que as atividades acadêmicas exigiam; entretanto, podia constatar-se uma partição de suas atividades quando apreciadas do ponto de vista institucional. Os Diretores vinham sendo reeleitos ou substituídos tanto quanto conveniente, nas ocasiões necessárias. A Presidência ou delegações têm-na representado convenientemente em eventos de toda ordem, mas, observando-se o detalhe formalístico da vida da Entidade, há algumas particularidades que restaram desatendidas, tais como: deficiência no tocante a cadastros fiscais e as modificações relativas à eleição e posse de Diretores, que deixaram de ser registradas devidamente. O Estatuto e mais normas fundantes, que deveriam ter sido adaptados a novas circunstâncias legais (art. 2.031 do novo Código Civil), permaneciam com o teor original, apesar de a Academia já não poder manter-se como Sociedade Civil segundo foi constituída. Diante disto, foi necessário instalar-se Assembleia Geral dos Membros, para adotar providências de adequação institucional, dentre as quais a transformação da Sociedade Civil de antanho em uma Associação, nova forma legalmente imposta a entidades de tal natureza.

     Ademais, era imperioso reformar e adequar o Estatuto, e todos os demais textos regulatórios, às novas exigências legais, além de formalizar-se a eleição e posse dos Administradores de maneira a atribuir-lhes formalmente legitimidade para atualização de cadastros fiscais e outras atividades assemelhadas, indispensáveis a que a Academia pudesse entabular negócios e relações jurídicas corretamente.

     Todo esse cenário foi examinado cuidadosamente pelo Acadêmico Filadelfo Chagas Barreto, que minutou os instrumentos de adequação jurídico-fiscal e diligenciou para sua concretização, em curto espaço de tempo. Assim, realizou-se, em data de 18 de novembro de 2020, a Assembleia Geral Extraordinária de reconfiguração jurídica da APLJ e de eleição de sua nova Diretoria, cuja Ata foi averbada na Serventia Extrajudicial do 1.º Ofício (Cartório João Crisóstomo), sob n.º AV-1-601, no Livro Pessoa Jurídica n.º 18, em 30 de dezembro de 2020.

     Após isso, a Academia teve regularizada sua situação cadastral junto ao Ministério da Fazenda, obtendo o CNPJ n.º 41.187.935/0001-06 MATRIZ, com a seguinte caracterização: nome empresarial ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS JURÍDICAS; código e descrição da atividade econômica principal 94.12-0-99 - Outras atividades associativas profissionais; código e descrição da natureza jurídica 399-9 - Associação Privada; e endereço à Rua Governador Tibério Nunes, S/N, CEP 64.000-750, Bairro Cabral, Município de Teresina-PI.

     Como consignado na mesma Ata, a Diretoria ficou assim constituída e de plano empossada: Presidente: Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati; Vice-Presidente: Francisco Meton Marques de Lima; Primeiro Secretário: Marcelino Leal Barroso de Carvalho; Segundo Secretário: Nelson Juliano Cardoso Matos; e Tesoureiro: Robertônio Santos Pessoa.

SEDE

     Passada essa fase de regularização institucional, a Presidência da APLJ fez injunções junto à Seccional Piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), pedindo a cessão, em comodato, de sala de seu prédio principal para funcionamento da Academia, pleito que foi acolhido pelo Presidente Celso Barros Coelho Neto, que determinou a adoção de todas as providências no sentido do atendimento do pleito, para o que atuou pessoalmente o Tesoureiro da OAB, advogado Einstein Sepúlvida, juntamente com sua prestativa equipe administrativa. Assim, a Presidência da APLJ pôde montar a sala com o mobiliário então adquirido, tendo a OAB complementado com alguns equipamentos indispensáveis e o apoio de pessoal da área administrativa e de tecnologia da informação (TI).

     É de registrar-se, também, a prestimosa ajuda obtida da advogada e empresária Cláudia Maria de Macedo Claudino, agraciada com o título de Membro Benemérito, a qual forneceu todo o material de expediente necessário aos serviços da Academia por muito tempo, incluindo os diplomas para Membros do Quadro de Associados e os certificados para os eventos que vierem a realizar-se, todos impressos em papel de gramatura apropriada.

EVENTOS RECENTES

     No curso dos anos, a APLJ tem realizado diversos eventos, sempre em parceria com outras entidades jurídicas e culturais, conforme previsto estatutariamente.

     Dois grandes eventos, em várias edições, têm destaque: o Seminário Direito e Cidadania, em nove edições, em parceria com o Instituto Camillo Filho (ICF), e o Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região, por sua Escola, e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 22.ª Região.

     Atualmente funcionando somente com as vinte cadeiras previstas no Estatuto originário, foram estas aumentadas para trinta, na reforma estatutária realizada no ano de 2020, conforme estabelecido no art. 18 do novo Estatuto. As dez cadeiras excedentes do número original deverão ser paulatinamente preenchidas.

     Uma outra providência que merece realce é a retomada da Revista da Academia, com a constituição de nova Comissão Editorial, que já se articula para o lançamento, em breve, de mais uma edição.

     Nesse mesmo compasso, foi criado um sítio de internet, que vem sendo alimentado por técnico cedido pela Presidência da OAB-PI, já contando com informações atualizadas sobre o Quadro de Associados, mostrando sua evolução histórica, bem como com uma galeria dos Membros Efetivos, com suas respectivas fotos, a indicação do número de sua cadeira, do respectivo patrono e de anterior ocupante, quando for o caso.